Aviso de Contumácia n.º 12861/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 861/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 54/99, do 2.º Juízo, ex-processo n.º 217/90, do Tribunal da Comarca de Lousada, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição dos Santos Rodrigues, casada, doméstica, nascida em 15 de Dezembro de 1942, natural de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, filha de António Rodrigues e de Rosa Rodrigues dos Santos, residente na Rua Nova do Candal, Paços de Brandão, comarca de Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada como autora de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia, que havia sido imposta à referida arguida por despacho de 8 de Maio de 1991, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1991.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, João de Oliveira Peixoto.