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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 869/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum 15/96, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move ao arguido Aníbal Caseiro Ferreira, filho de Aníbal Ferreira e de Maria Miguel Caseiro, natural de Marrazes, Leiria, casado, comerciante, com última residência conhecida na Rua dos Outeiros, Gândara dos Olivais, Leiria, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarada caducada a situação de contumácia do arguido, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Julho de 1998, por extinção do procedimento criminal.
16 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Teresa Margarida Pires de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Matos.
