Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 870/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, 14/91, que correm termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido Casimiro Nunes Fernandes, natural de Fundada, Vila de Rei, nascido a 14 de Novembro de 1953, filho de Sebastião Fernandes e de Maria de Lurdes de Albuquerque, Agualva, 10, 4.º, Cacém, Sintra, por despacho de 17 de Março de 2000, foi declarada a cessação da contumácia, por prescrição do crime que se encontrava acusado.
17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Romão Rosa da Cruz. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
