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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 872/2000 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 496/95, que o Ministério Público move a Pedro Alexandre Lepierre Tinoco Fagundes Barreto, solteiro, topógrafo, nascido a 31 de Julho de 1969, natural de Luanda, Angola, filho de Rui Manuel Fagundes Barreto e de Maria da Conceição de Lemos Lepierre Tinoco, portador do bilhete de identidade n.º 8571018, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Tapada do Mocho, bloco E-2, 1.º, direito, 2780 Paço de Arcos, foi declarada a cessação de contumácia, pendente contra aquele arguido.
1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Correia de Sá.
