Aviso de Contumácia n.º 12888/2002 - AP, de 29 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 888/2002 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 456/97.7TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio do Rosário Ferreira, filho de Francisco Ferreira Cardoso e de Adelina do Rosário, natural da freguesia de Espite, concelho de Ourém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1952, casado, pedreiro, titular do 5209871, com domicílio na Calle Salvia, 12, Las Trovas, Denia, 03700 Alicante, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1995, por despacho de 24 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CP, por apresentação do arguido.

28 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Delgado.