Aviso de Contumácia n.º 12889/2002 - AP, de 29 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 889/2002 - AP. - O Dr. António Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/00.8GEABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Coelho Borralho, filho de Pedro Adelino Carrapato Borralho e de Maria José Coelho Alves, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1983, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12819496, emitido em 2 de Maio de 1995, por Santarém, com domicílio na Rua de Nossa Senhora do Vale, 36, cave, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Dezembro de 2000, por despacho de 29 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código Penal, por o mesmo se ter apresentado em audiência de julgamento.

5 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, António Silva. - A Oficial de Justiça, Telma Alexandra Moura.