Aviso de Contumácia n.º 1289/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1289/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1502/91.3TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário dos Santos Rosa, filho de José Rosa e Conceição dos Santos do Passo, natural da freguesia de São João da Corveira, concelho de Valpaços, nascido a 29 de Janeiro de 1963, solteiro, servente de pedreiro, residente na Rua de Fernando Pessoa, lote D, 2.º, direito, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

7 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.