Aviso de Contumácia n.º 12890/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 890/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 592/96, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido César Augusto Moreira Silva Rocha, filho de Armando da Silva Rocha e de Maria Júlia Moreira, solteiro, segurança, nascido a 1 de Março de 1968, em Pedroso, Maia, portador do bilhete de identidade n.º 8192352, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Bolhão, Avessadas, 4630 Marco de Canaveses, foi cessada a declaração de contumácia.

3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.