Aviso de Contumácia n.º 12893/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 893/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 183/96, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Manuel Camilo Lopes de Sousa, filho de Joaquim de Oliveira e Sousa e de Idalina Lopes Fidalgo, casado, empregado de armazém, nascido a 22 de Dezembro de 1951, em Madalena, Vila Nova de Gaia, portador do bilhete de identidade n.º 3746502, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Catrina, 116, Vila Nova de Gaia, foi cessada a declaração de contumácia.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.