Aviso de Contumácia n.º 12894/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 894/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 4064/94, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, o arguido José Maria dos Santos Alves, filho de Ernesto Alves e de Alzira dos Santos Valério, solteiro, pintor, nascido a 14 de Abril de 1959, em Miragaia, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 8359502, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Caloust Gulbenkien, 1566, rés-do-chão, ou na Avenida de Teixeira Ruela, restaurante Lar do Motorista, 4460 Senhora da Hora, foi cessada a declaração de contumácia.

8 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.