Aviso de Contumácia n.º 129/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 129/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 67/99.2TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Moisés Garcia Barão, filho de Fernando Garcia Barão e de Maria de Fátima Garcias Vargas, natural de Faro, Sé (Faro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13210306, com domicílio no Bairro S. Francisco, apartamento 53, 7830 Serpa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1995; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.