Aviso de Contumácia n.º 1290/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1290/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 8/99, pendentes neste Tribunal, contra o arguido Geraldo Costa Oliveira, solteiro, electricista, nascido a 6 de Setembro de 1974, natural de França, filho de Manuel Pereira de Oliveira e de Maria do Sameiro Gomes da Costa e residente no lugar de Santa Marinha, Loivo, Vila Nova de Cerveira, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ao disposto na Tabela I-A do referido diploma legal, foi declarada a cessação de contumácia, cuja declaração de contumácia havia sido publicada no Apêndice n.º 96, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 6 de Agosto de 1999.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Martins Afonso.