Aviso de Contumácia n.º 12900/2002 - AP, de 29 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 900/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 674/94.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pereira da Silva, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Ermelinda Ferreira da Costa, natural da freguesia de Fiães, concelho de Santa Maria da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1946, casado, corticeiro, titular do bilhete de identidade n.º 4948006, com domicílio na Rua de 1.º de Dezembro, sem número, Fiães, Santa Maria da Feira, Lourosa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, por despacho de 21 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Maio de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.