Aviso de Contumácia n.º 12908/2002 - AP, de 29 de julho

Aviso de contumácia n.º 12 908/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 985/95.7PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Esteves, filho de Maria Alice Esteves, natural da freguesia de Monção, concelho de Bela, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7948920, emitido em 4 de Janeiro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Comunidade Terapêutica A. C. M., Quinta das Seves, Ponte Pedrinha, 6202 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º alínea e) 2, do Código Penal, e um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 25 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.