Aviso de Contumácia n.º 12913/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 913/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 320/95.4TAMTA, que corre termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, em que é acusado pelo Ministério Púbico da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1992, e actualmente previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal revisto, o arguido Pedro Alexandre Fernandes Bento, casado, filho de José Maria Bento e de Maria de Lurdes Pena Fernandes Bento, nascido em 7 de Agosto de 1958, natural de São José, Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de Jorge Paiva, 1, 2.º, esquerdo, em Almada, de que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia em que o mesmo se encontrava, por se ter apresentado em juízo.

16 de Março de 2000.- O Juiz de Direito, Afonso Andrade. - A Escrivã Auxiliar, Maria Emília Nobre.