Aviso de Contumácia n.º 12920/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 920/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 353/91, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Rogério da Silva Ferreira, divorciado, nascido a 29 de Outubro de 1952, filho de Fernando Ferreira da Silva e de Laurinda da Silva Verdura, com última residência conhecida na Rua do Padre António Vieira, 101, 3.º, Miramar, Gaia, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

13 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.