Aviso de Contumácia n.º 12922/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 922/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 233/93.4TBMTJ, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido José da Silva Santos, solteiro, nascido a 30 de Março de 1934, filho de José António Ribeiro dos Santos e de Maria de Jesus Silva, com última residência conhecida na Rua de Guilherme Ramos, Amora, Seixal, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

13 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.