Aviso de Contumácia n.º 12924/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 924/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 683/92, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel Ferreira Rodrigues, casado, nascido a 23 de Abril de 1962, filho de Manuel Bergano Rodrigues e de Irondina Pestana Ferreira Rodrigues, com última residência conhecida na Rua de Santa Justa, Moura, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

13 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.