Aviso de Contumácia n.º 12925/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 925/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 3/93.0TBMTJ, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Raposo Casimiro, nascido a 22 de Abril de 1951, filho de José Casimiro Pinto e de Sara da Conceição Ramos Casimiro Pinto, com última residência conhecida na Urbanização da Quinta dos Loios, lote 23, 1.º, F, Lavradio, Barreiro, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

13 de Março de 2000.- A Juíza de Direito, Vera Salomé Coelho Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.