Aviso de Contumácia n.º 1293/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1293/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 124/98, Juiz singular, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Monteiro, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina Gracinda Oliveira, natural da freguesia de Vermoim, Vila Nova de Famalicão, nascido em 26 de Julho de 1962, casado, industrial, com última residência conhecida no lugar da Pedra, Vale São Cosme, por ter cometido um crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 13 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 2 de Outubro de 1998.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.