Aviso de Contumácia n.º 12931/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 931/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 9 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 31/96, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Louçã Lourenço, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2016984, emitido em 30 de Junho de 1999, com última residência conhecida na Avenida da Vila Amélia, lote 172, Cabanas, Palmela, pela prática do crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2, e 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Furtado Vieira.