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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 939/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 30/99, a correrem termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel António Morais da Silva, divorciado, serralheiro, filho de José Gomes da Silva e de Maria Teresa Morais, nascido a 20 de Janeiro de 1965, em Albergaria-a-Velha, titular do bilhete de identidade n.º 9802274, emitido em 16 de Dezembro de 1994, pelos Serviços de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente na Rua da Bela Vista, casa 4, Giesta, Oiã, Oliveira do Bairro, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava.
14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Rocha Bessa. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.
