Aviso de Contumácia n.º 1294/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1294/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 184/90, Juiz singular, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos de Oliveira Lopes de Barros, filho de António Manuel Lopes de Barros e de Ana do Céu de Oliveira Salgado, natural da freguesia de Creixomil, Guimarães, nascido em 26 de Julho de 1943, com última residência conhecida na Rua do Conde, S. C. Vale, Famalicão, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 13 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 27 de Setembro de 1990.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.