Aviso de Contumácia n.º 1294/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1294/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Rebelo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 889/99.4TBAGD-A (antigo processo n.º 181/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Monteiro Saraiva, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, natural da freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Janeiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 10301546, residente no Bairro dos Sucateiros, Passadouro, 3750-000 Aguada de Baixo, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.