Aviso de Contumácia n.º 12944/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 944/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 119/95, neste Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, da Única Secção, que o Ministério Público move ao arguido José Carlos dos Santos Pereira, casado, industrial, nascido em 22 de Novembro de 1954, natural de Dornelas, Aguiar da Beira, filho de António João Pereira e de Maria Encarnação dos Santos Costa, residente no Bairro do Serrado, bloco 6-A, 1.º, esquerdo, Viseu, portador do bilhete de identidade n.º 4175010, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Novembro de 1995.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Oficial de Justiça, Maria Helena da Cunha Bica.