Aviso de Contumácia n.º 1295/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1295/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 615/99.8TBPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Manuel Maria Ramos, filho de Avelino Joaquim Ramos e de Preciosa Maria, natural da Sé, Faro, nascido a 13 de Dezembro de 1973, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11439110, emitido em 3 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, e do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1998, por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Filomena Rodrigues dos Santos.