Aviso de Contumácia n.º 1295/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1295/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21/98.1PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido André Miguel Morais Moreira, filho de Valentim Ferreira Moreira e de Esperança da Mota Morais Moreira, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10268259, com domicílio na Rua da Venda de Baixo, 611, cave, Pedroso, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1998, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Oficial de Justiça, Alexandre José Nogueira.