Aviso de Contumácia n.º 1295/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1295/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2760/02.5TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Monteiro, filho de José Monteiro, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 11 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 16101836, com domicílio na Rua dos Quartéis, 103, lote 21, Ajuda, 1300Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.