Aviso de Contumácia n.º 12950/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 950/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 192/93, que o Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido José de Figueiredo Nunes, casado, comerciante, nascido em 15 de Junho de 1949, filho de Francisco Nunes e de Maria do Carmo, natural de Penalva de Alva, Oliveira do Hospital, ausente em parte incerta, com última residência conhecida em Catraia de S. Paio, Oliveira do Hospital, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º e 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, por ter sido extinto o procedimento criminal por prescrição.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Béco de Almeida.