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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 12 963/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 196/95 pendente neste Tribunal da Comarca de Ovar, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Monteiro, casado, vigilante, nascido a 20 de Junho de 1956, filho de António Joaquim Monteiro e de Conceição Ferreira de Sá, natural da freguesia da Sé, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 5727944, de 26 de Maio de 1988, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Ranha, 535, Rio Tinto, em Gondomar, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Abril de 1996.
16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Pedro da Silva Paixão. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Santos.