Aviso de Contumácia n.º 1297/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1297/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 327/96, Juiz singular, a correr termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Correia Gonçalves Cruz, filho de António Luis Gonçalves Cruz e de Maria Rosa Correia da Cruz, natural de Valença, nascido em 29 de Agosto de 1966, com última residência conhecida na Avenida de Miguel Dantas, 1, E, Valença, titular do bilhete de identidade n.º 7679174, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 21 de Fevereiro de 1997.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.