Aviso de Contumácia n.º 1297/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1297/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum, singular, n.º 1946/96.4TBVNG (antigo processo n.º 962/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Fernandes Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10071267, e com última residência conhecida na Avenida da República, 1711, 4.º, esquerdo, frente, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1995, por despacho proferido em 23 de Novembro de 2004, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter-se apresentado em juízo.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.