Aviso de Contumácia n.º 1298/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1298/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 433/98, a correr termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido José Domingos Faria Lopes, natural de Riba D'Ave, Vila Nova de Famalicão, onde nasceu aos 2 de Maio de 1975, filho de Joaquim Torres Lopes e de Narcisa Faria Salgado e residente no lugar do Quinteiro Velho, Oliveira de São Mateus, Vila Nova de Famalicão, por o arguido ter cometido um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido nos termos do artigo 143.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

Foi, por despacho de 7 de Outubro de 1999 declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz, por despacho de 21 de Maio de 1999, por apresentação em Juízo.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Escrivão Auxiliar, eventual, Francisco Machado.