Aviso de Contumácia n.º 12991/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 991/2003 - AP. - O Dr. António Fernando Marques da Silva, juiz de direito, de turno, do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 502/99.0TBABT (que corresponde ao processo comum, colectivo, n.º 59/98, do extinto Tribunal de Círculo de Abrantes), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel de Sousa Parra, filho de António da Conceição Parra e de Júlia da Conceição Silva Sousa, natural da freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, nascido a 13 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11226263, emitido em 3 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro do Lazareto, 5, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1995, por despacho de 17 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

18 de Julho de 2003. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - A Oficial de Justiça, Licínia Morgado.