Aviso de Contumácia n.º 12994/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 994/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 697/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Mário Leandro da Silva Ribeiro, solteiro, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de José Ribeiro Rodrigues e de Maria de Fátima da Silva Santos Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 11419380, emitido por Lisboa, em 10 de Fevereiro de 1988, residente na Rua da Portela, 424, São Pedro de Fins, Maia, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.