Aviso de Contumácia n.º 12995/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 995/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 563/95, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, o arguido António José Martins Manhoso, casado, comerciante, nascido a 18 de Junho de 1947, em Montijo, filho de José António Manhoso e de Glória dos Prazeres Martins, portador do bilhete de identidade n.º 5503941, de 18 de Julho de 1988, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e detido no estabelecimento prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, foi, por despacho de 10 de Março de 2000, foi cessada a declaração de contumácia.

13 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.