Aviso de Contumácia n.º 12996/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 12 996/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 721/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Jean Eaustin Mandeng, solteiro, desportista, nascido a 26 de Março de 1974, na República dos Camarões, portador do bilhete de identidade n.º 89970, do Arquivo de Identificação da República de Cameron, e residente na Rua do Dr. Nicolau Carneiro, 262, 1.º, esquerdo, Paços de Ferreira, foi, por despacho de 10 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.