Aviso de Contumácia n.º 12998/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 998/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 145/99.8TBABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Catarino Lourenço, filha de Josué Lourenço e de Fernanda de Ascenção Catarino, natural da freguesia de São Luís, concelho de Odemira, nascida a 13 de Janeiro de 1948, divorciada, empresária, titular do bilhete de identidade n.º 360289, com domicílio na Rua do Prof. Polónio Febreiro Júnior, 10, 3.º, direito, Cova da Piedade, 2800-495 Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1996, por despacho de 14 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Julho de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.