Aviso de Contumácia n.º 12999/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 12 999/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antonieta da Conceição Nascimento, juíza de direito, de turno, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 387/99.6TBABF (ex-processo comum, colectivo, n.º 218/92, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal, contra a arguida Orisa Maria Agria Freitas Neves Caiado do Nascimento, filha de Manuel Reis Freitas Duarte Neves e de Maria Adília Agria Neves, natural da freguesia de Santa Clara, concelho de Coimbra, nascida a 3 de Abril de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7794038, emitido em 30 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 30 de Novembro de 2005, com domicílio na Calçada do Monte, 13, 1.º, esquerdo, 1150 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, na sua anterior redacção, praticado em 11 de Fevereiro de 1988, por despacho de 15 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

22 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antonieta da Conceição Nascimento. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.