Aviso de Contumácia n.º 130/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 130/2004 - AP. - O Dr. Paulo Rolim, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7/02.3IDCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Daniel Carvalho Gomes, filho de Jaime Moura Gomes e de Lucinda Gonçalves Carvalho Gomes, natural da freguesia de Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4955414, emitido em 1 de Fevereiro de 2002, por Lisboa, válido até 1 de Maio de 2012, com domicílio na Rua de Remígio Falcão Barreto, 92, 1.º, Cova, São Pedro, 3080 Figueira da Foz, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Rolim. - O Oficial de Justiça, Júlio Roque.