Aviso de Contumácia n.º 13003/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 13 003/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2432/00.5GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Figueiredo da Costa, filho de Ângelo Mendes da Costa e de Maria Amélia da Costa Figueiredo da Costa, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido a 19 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12292678, emitido em 9 de Dezembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, detido no Estabelecimento Prisional do Porto, Custóias, Apartado 12, 4465-851 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.