Aviso de Contumácia n.º 13005/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 005/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 575/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Augusto Ribeiro Moreira, divorciado, técnico de contabilidade, nascido a 8 de Fevereiro de 1947 em Matosinhos, filho de Fernando Moreira e de Júlia Augusta Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 983713 do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta do Padre Querido, 102, 1.º, direito, Lavra, Matosinhos, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1997.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.