Aviso de Contumácia n.º 13006/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 13 006/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/97.4PDALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Catarina Maria Jesus Loja Caeiro, filha de Silvestre António Lopes e de Maria Antónia Jesus, natural da freguesia de Santiago Maior, concelho do Alandroal, nascida a 23 de Março de 1957, viúva, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 7059946, emitido em 1 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Ferreira Castro, 4, 5.º, B, Miratejo, Corroios, 2840 Seixal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 8 de Outubro de 1996, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

19 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.