Aviso de Contumácia n.º 13007/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 007/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 289/98, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Alcino da Cruz Genebra Luís, casado, vendedor feirante, nascido a 18 de Julho de 1955, em São Vicente de Paul, Santarém, filho de João Luís e de Perpétua da Piedade da Cruz Genebra, portador do bilhete de identidade n.º 4908809, de 19 de Julho de 1994, do Arquivo de Identificação de Santarém, e residente na Rua de 25 de Abril, 18, Atalaia, Almoster, Santarém, foi, por despacho de 13 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.