Aviso de Contumácia n.º 13008/2003 - AP, de 30 de outubro

Aviso de contumácia n.º 13 008/2003 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 405/97.2TAALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Aurora Décia Amaral Caetano S. Cardoso Vilhana, com domicílio na Praceta de Ana Osório, 5-A, 1.º, direito, 2810 Feijó, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 9 de Janeiro de 1997, por despacho de 8 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Regina Velez de Lima.