Aviso de Contumácia n.º 1301/2001 - AP, de 9 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1301/2001 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 119/95, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Lobato Pereira Nunes, casado, industrial, nascido em 6 de Novembro de 1966, natural de Almada, filho de Emílio Pereira Nunes e de Maria Luísa Chaves Lobato Nunes, residente na Rua de Helena Félix, 8, 4.º A, Charneca da Caparica, por se encontrar indiciado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Outubro de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto por desistência de queixa o procedimento criminal do arguido instaurado nos presentes autos.

21 de Dezembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.