Aviso de Contumácia n.º 1301/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1301/2005 - AP. - O juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 2910/01.9PAVNG-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), onde foi declarado contumaz, desde 25 de Novembro de 2003, o arguido Ricardo Jorge Castro Marques, filho de Francisco Marques José e de Maria de Lurdes Ribeiro de Castro Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1977, solteiro, com domicílio na Urbanização da Vila d'Este, bloco 103, 1.º, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2001, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.