Aviso de Contumácia n.º 1301/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1301/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Alves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8/02.1TBSRE, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Ramiro Monteiro, filho de Luís Monteiro e de Natividade Ramiro, natural de Caldas da Rainha, Caldas da Rainha, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11761616, com domicílio na Rua Principal, Volta da Tocha, Arazede, 3140 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 23 de Janeiro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação voluntária em 17 de Novembro de 2005 do arguido.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Alves. - O Oficial de Justiça, Francisco Gonçalves.