Aviso de Contumácia n.º 13011/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 011/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 839/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, o arguido Joaquim Fernando Pereira de Magalhães, solteiro, desempregado (mecânico de automóveis), nascido a 31 de Julho de 1968, em Meinedo, Lousada, filho de Teodoro Sousa Martins de Magalhães e de Maria Carolina de Barros, portador do bilhete de identidade n.º 10655536, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em Souto Rei, Bustelo, Penafiel, foi, por despacho de 16 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.