Aviso de Contumácia n.º 13015/2000 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 13 015/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 101/91, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, o arguido José Saramago Figueiredo, casado, gerente comercial, nascido a 9 de Abril de 1947, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Francisco Duarte Figueiredo e de Matilde Saramago Figueiredo, portador do bilhete de identidade n.º 0135852, de 7 de Novembro de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de São Sebastião da Pedreira, 110-A, Lisboa, foi, por despacho de 16 de Março de 2000, cessada a declaração de contumácia.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.